Servidores em greve da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) esperam que a audiência pública de hoje, às 14h30, na Assembleia Legislativa, leve à retomada do diálogo com o Governo do Estado em busca de um acordo para o fim da paralisação que caminha para completar dois meses, no próximo dia 3 de julho.
Um dos objetivos da reunião é intermediar o reinício das negociações entre Executivo e servidores, interrompidas desde o início do movimento, no começo de maio. Além da reivindicação salarial, a audiência também discutirá a situação da Universidade, que enfrenta obras paralisadas e carece de mais recursos para melhorar seu funcionamento.
O tema da reunião é "Crise na Uern" e realizada pela Comissão de Educação do Parlamento Estadual. A audiência reunirá deputados, representantes do Governo e da Universidade e contempla a solicitação dos professores como uma forma de tentar resolver o impasse da greve na Uern, a segunda em sete meses.
A greve começou porque o Governo do Estado descumpriu o acordo, firmado em setembro de 2011 como condição de encerramento dos 106 dias de paralisação do ano passado, de reajustar o salário em 10,65% em abril deste ano. O Executivo alega impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para fazer o pagamento.
Com esse argumento, pediu à Justiça a ilegalidade da greve e o retorno imediato das aulas, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) não aceitou o pedido, decidindo que a greve é legal em caráter, no último dia 30 de maio. Semana passada, os desembargadores negaram recurso do Governo do Estado e mantiveram a legalidade.
A próxima batalha da guerra jurídica entre Governo e servidores da Uern será o julgamento do mérito do pedido de ilegalidade feito pelo Estado. Como não conseguiu cassar a liminar, o Executivo aguarda essa posição para saber se conseguirá, no Judiciário Estadual, a condição de que a greve é ilegal e abusiva, para forçar a volta imediata das aulas.
Segundo o presidente da Aduern, a audiência pública é oportunidade importante para a sociedade tomar conhecimento da realidade de precarização que a Uern atravessa, bem como saber o posicionamento da Assembleia Legislativa sobre essa situação. "Em virtude da relevância do encontro, conclamamos todos os professores a se fazerem presentes ao evento", convida o presidente.
Um dos objetivos da reunião é intermediar o reinício das negociações entre Executivo e servidores, interrompidas desde o início do movimento, no começo de maio. Além da reivindicação salarial, a audiência também discutirá a situação da Universidade, que enfrenta obras paralisadas e carece de mais recursos para melhorar seu funcionamento.
O tema da reunião é "Crise na Uern" e realizada pela Comissão de Educação do Parlamento Estadual. A audiência reunirá deputados, representantes do Governo e da Universidade e contempla a solicitação dos professores como uma forma de tentar resolver o impasse da greve na Uern, a segunda em sete meses.
A greve começou porque o Governo do Estado descumpriu o acordo, firmado em setembro de 2011 como condição de encerramento dos 106 dias de paralisação do ano passado, de reajustar o salário em 10,65% em abril deste ano. O Executivo alega impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para fazer o pagamento.
Com esse argumento, pediu à Justiça a ilegalidade da greve e o retorno imediato das aulas, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) não aceitou o pedido, decidindo que a greve é legal em caráter, no último dia 30 de maio. Semana passada, os desembargadores negaram recurso do Governo do Estado e mantiveram a legalidade.
A próxima batalha da guerra jurídica entre Governo e servidores da Uern será o julgamento do mérito do pedido de ilegalidade feito pelo Estado. Como não conseguiu cassar a liminar, o Executivo aguarda essa posição para saber se conseguirá, no Judiciário Estadual, a condição de que a greve é ilegal e abusiva, para forçar a volta imediata das aulas.
Segundo o presidente da Aduern, a audiência pública é oportunidade importante para a sociedade tomar conhecimento da realidade de precarização que a Uern atravessa, bem como saber o posicionamento da Assembleia Legislativa sobre essa situação. "Em virtude da relevância do encontro, conclamamos todos os professores a se fazerem presentes ao evento", convida o presidente.
TJ publica decisão sobre legalidade da paralisaçãoO Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) publicou decisão na qual nega o recurso do Governo do Estado contra a legalidade da greve da Uern. Com o recurso (Agravo Regimental), o Executivo tentou invalidar a decisão da desembargadora convocada Sulamita Pacheco, que determinou a legalidade da greve dos servidores da Universidade.
A posição da desembargadora convocada foi referendada pelo Pleno do TJ/RN (conjunto de desembargadores), por unanimidade. "Ora, é notório no Brasil que a classe dos professores vem sofrendo com péssimas condições de trabalho e uma remuneração que não condiz com a importância do ensino. Logo, há que se reconhecer a necessidade de fortalecimento da categoria de tais profissionais, base da nossa sociedade, bem como o direito dos docentes em reivindicar melhores condições de trabalho e salários mais justos", escreveu Sulamita Pacheco.
A peça ainda destaca a importância do movimento reivindicatório dos docentes para o fortalecimento da educação pública. "(...) apesar da alegação do autor de violação ao direito constitucional à educação, previsto no artigo 205 da Constituição Federal, não encontro claramente desrespeito a tal direito constitucional. Ao contrário, ao passo que se busca respeitar o direito dos professores a uma luta por melhores condições de trabalho, o resultado é o fortalecimento da educação, para que se atenda ao conteúdo da norma constitucional".
Segundo o professor Lindocastro Nogueira, assessor jurídico da Aduern, o acórdão legitima o acordo realizado entre as categorias e o Governo do Estado em setembro do ano passado e também reconhece que a greve é legítima porque exige o cumprimento do acordado. "Já que é uma decisão judicial, esperamos que o Estado inicie o cumprimento do acordo que o TJ reconheceu como legítimo", diz o advogado.
A posição da desembargadora convocada foi referendada pelo Pleno do TJ/RN (conjunto de desembargadores), por unanimidade. "Ora, é notório no Brasil que a classe dos professores vem sofrendo com péssimas condições de trabalho e uma remuneração que não condiz com a importância do ensino. Logo, há que se reconhecer a necessidade de fortalecimento da categoria de tais profissionais, base da nossa sociedade, bem como o direito dos docentes em reivindicar melhores condições de trabalho e salários mais justos", escreveu Sulamita Pacheco.
A peça ainda destaca a importância do movimento reivindicatório dos docentes para o fortalecimento da educação pública. "(...) apesar da alegação do autor de violação ao direito constitucional à educação, previsto no artigo 205 da Constituição Federal, não encontro claramente desrespeito a tal direito constitucional. Ao contrário, ao passo que se busca respeitar o direito dos professores a uma luta por melhores condições de trabalho, o resultado é o fortalecimento da educação, para que se atenda ao conteúdo da norma constitucional".
Segundo o professor Lindocastro Nogueira, assessor jurídico da Aduern, o acórdão legitima o acordo realizado entre as categorias e o Governo do Estado em setembro do ano passado e também reconhece que a greve é legítima porque exige o cumprimento do acordado. "Já que é uma decisão judicial, esperamos que o Estado inicie o cumprimento do acordo que o TJ reconheceu como legítimo", diz o advogado.
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