A greve na educação estadual do RN já dura mais de 70 dias sem acordo entre trabalhadores e Governo. Como forma de pôr fim ao movimento, o Governo do RN recorreu à Justiça, que o considerou abusivo. Em nota publicada no site oficial, a governadora declarou que “decisão judicial não se discute, se cumpre”. Bom seria que esse mesmo governo se posicionasse de forma semelhante em relação ao decidido pelo STF em julgamento da ADIN movida por cinco governadores contra a Lei do Piso, a 11.738/2006, cujo artigo 20 determina o valor de R$ 950,00 para vencimento do professor com formação em ensino médio.
Aqui no Estado, um valor um pouco inferior a esse ainda é pago como salário-base a professores com nível superior. O plano de carreira da categoria, aprovado em 2006, ainda hoje não foi implantado, do que decorre haver professores que percebem em torno de R$ 20,00 por título de especialista (pós-graduação lato senso). Em suma, é a categoria com pior remuneração do Estado do RN considerando-se seu nível de formação. Destarte, esses profissionais buscam, no mínimo, uma jornada dupla de trabalho, restando prejudicados o planejamento das aulas e, por conseguinte, a qualidade do ensino. Professor em sala não implica, pois, qualidade em educação.
Aqui no Estado, um valor um pouco inferior a esse ainda é pago como salário-base a professores com nível superior. O plano de carreira da categoria, aprovado em 2006, ainda hoje não foi implantado, do que decorre haver professores que percebem em torno de R$ 20,00 por título de especialista (pós-graduação lato senso). Em suma, é a categoria com pior remuneração do Estado do RN considerando-se seu nível de formação. Destarte, esses profissionais buscam, no mínimo, uma jornada dupla de trabalho, restando prejudicados o planejamento das aulas e, por conseguinte, a qualidade do ensino. Professor em sala não implica, pois, qualidade em educação.
Por outro lado, alega-se que o direito do aluno de ter duzentos dias letivos deve ser respeitado, com que, certamente, todos os professores concordam. Não há conflito de direitos, como alguns querem fazer crer, entre alunos e professores. Estes reivindicam melhores salários e condições de trabalho; aqueles, aulas de qualidade, de todas as disciplinas. Agora a governadora Rosalba ameaça a categoria com corte de ponto e contratação de novos professores. Antes da greve, já faltavam professores de várias disciplinas em sala, e não se acenou com essa possibilidade.
Em suma, não obstante o descaso com a educação não ser exclusividade do Governo Rosalba, pode-se dizer que ele nada fez para corrigir uma distorção que vem de décadas por parte de todos os entes da federação. A decisão judicial foi recebida pela categoria sem surpresas, porque ela sabe que o Judiciário é elitista. Enquanto se cumpre um TETO para o Judiciário, aplicado, dentre outros, aos Procuradores do Estado e aos membros do Ministério Público (aquela instituição que fiscaliza se o professor se alimenta ou não com a merenda do aluno), para professores, discute-se um piso, que é reiteradas vezes ignorado. O que os membros de todos os Poderes em todas as esferas querem não é a qualidade da educação, mas que os alunos estejam na escola, independentemente de ter todas as aulas ou não ou de como estas se darão, em que condições. O que se quer é um lugar onde os filhos da diarista, da doméstica, do motorista, do vigia, dos operários e dos demais trabalhadores possam ficar enquanto seus pais servem às classes mais altas e perpetuam o status quo. Basta ter aula. De qualidade, para quê?
Em suma, não obstante o descaso com a educação não ser exclusividade do Governo Rosalba, pode-se dizer que ele nada fez para corrigir uma distorção que vem de décadas por parte de todos os entes da federação. A decisão judicial foi recebida pela categoria sem surpresas, porque ela sabe que o Judiciário é elitista. Enquanto se cumpre um TETO para o Judiciário, aplicado, dentre outros, aos Procuradores do Estado e aos membros do Ministério Público (aquela instituição que fiscaliza se o professor se alimenta ou não com a merenda do aluno), para professores, discute-se um piso, que é reiteradas vezes ignorado. O que os membros de todos os Poderes em todas as esferas querem não é a qualidade da educação, mas que os alunos estejam na escola, independentemente de ter todas as aulas ou não ou de como estas se darão, em que condições. O que se quer é um lugar onde os filhos da diarista, da doméstica, do motorista, do vigia, dos operários e dos demais trabalhadores possam ficar enquanto seus pais servem às classes mais altas e perpetuam o status quo. Basta ter aula. De qualidade, para quê?
Autor(a): Maysa Rodrigues Arruda (Professora)
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