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quarta-feira, 20 de julho de 2011

MP pede multa de R$ 100 mil para o RN

O Governo do Estado está desde 2005 desrespeitando uma decisão da Justiça de Alexandria, que determinou, em caráter de liminar, que o Estado contratasse professores para as escolas Leôncio Barreto e 7 de Novembro, da rede Estadual de Ensino no município de Alexandria, mesmo tendo já se passado quase seis anos desta decisão. Diante do (des)caso, o Ministério Público pediu aumento da multa prevista na época de R$ 10 mil para R$ 100 mil/dia.
O quadro de prejuízo já configurado para centenas de alunos do ensino fundamental e médio revoltou os pais e os próprios professores das escolas. Eles organizaram e entregaram nesta semana um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas na Promotoria de Justiça de Alexandria, na Diretoria Regional de Educação de Pau dos Ferros, cobrando a contratação dos professores para várias disciplinas das duas escolas.
Em ofício enviado à Promotoria de Justiça de Alexandria, as diretorias das escolas 7 de Setembro e Leôncio Barreto confirmaram a denúncia dos pais. Informaram por escrito que estão faltando professores de Matemática, Física, Química e Biologia. Diante do quadro, o Ministério Público solicitou da Justiça uma ordem para o Governo do Estado contratar de imediato, mas a Justiça já havia assinado sentença com este teor.
Como na referida sentença, a Justiça havia determinado uma multa de R$ 10 mil/dia no caso da decisão não ser respeitada (como de fato não foi). O promotor de Justiça Sidharta John Batista da Silva requereu aumento da multa de R$ 10 mil para R$ 100 mil/dia, para o caso do Estado continuar descumprindo a determinação da Justiça de 2005. Decisão se cumpre e no caso, não existe desculpas para não cumprir a decisão da Justiça.
"O Poder Judiciário não pode se calar nem se acovardar diante de tamanho absurdo. O Poder Judiciário se apresenta como a última tábua de salvação para situações deste tipo, se não pudermos mais a ele recorrer, é melhor jogar a toalha e só lastimar pelo descaso que se assolará país a fora", escreve o promotor de Justiça Sidharta John Batista da Silva.
Ainda conforme o promotor de Justiça, "não dá para o Poder Judiciário observar que sua decisão é descumprida e não fazer nada para alterar a situação. Não estamos diante de direitos disponíveis, e sim na defesa de direitos fundamentais, e cabe ao Estado-juiz fazer valer o cumprimento de seus decisuns", conclui o promotor Sidharta John.
Sobre o valor da multa que o Ministério Público Estadual está propondo para forçar o Governo do Estado a contratar os professores para Alexandria, Sidharta John explica que "apesar de parecer excessivo, é o mesmo que o Estado do Rio Grande do Norte asseverou que iria pedir ao SINTE/RN por descumprimento de decisão judicial. Assim, diante de um descumprimento reiterado de mais de cinco anos, o Ministério Público entende que só um valor realmente alto tenderá a influir no animus de cumprir a decisão", destaca.



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