O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, e o secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, José Anselmo Carvalho, se reunirão hoje, às 14h, com o procurador geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, para tratar da criação de um Projeto de Lei que fixará um teto de remuneração para os servidores estaduais. O projeto será enviado à Assembleia Legislativa no início de agosto. A medida visa corrigir distorções encontradas nos salários dos funcionários do Estado.
Em entrevista ao Diário de Natal, Miguel Josino informou que a criação do teto do estado poderá seguir duas perspectivas. "O subteto que iremos implantar poderá ter como base o salário da governadora, que é R$ 11,6 mil, ou o dos desembargadores, que chega a R$ 23 mil. A probabilidade maior é que a remuneração dos desembargadores seja usada como base, tendo em vista que esse é o critério usual nos outros estados brasileiros", explicou o procurador.
O teto estadual será chamado pelo governo de subteto, devido ao fato de o teto legal ser de R$ 27 mil, equivalente ao salário dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF). Miguel Josino frisou que a criação do teto estadual baseada na remuneração dos desembargadores representará a economia de R$ 1,5 milhão por mês para os cofres dos Estado. Ele lembrou que existem 458 funcionários que ganham acima dos ministros do STF. "Encontramos o pagamento de salários de até R$ 62 mil", destacou.
Apesar de garantir que o governo tomará medidas administrativas e legislativas urgentes para corrigir as distorções, Miguel Josino ressaltou que haverá cautela para não cometer possíveis injustiças. Ele disse que há vários tipos de caso que precisam ser analisados individualmente. "Tomaremos todas as medidas dentro da legalidade, sem expor as pessoas. Tudo será feito com muita cautela. Será um trabalho realizado com muita responsabilidade", enfatizou.
A redução dos supersalários de servidores é mais uma medida da gestão Rosalba Ciarlini que reduzirá custos, gerando receita e desagradando muita gente. Josino já adiantou que espera algumas disputas judiciais do governo com servidores que porventura se sintam prejudicados pela criação do teto estadual ou subteto, como chama o procurador. Após ser apresentado à Assembleia, o projeto passará pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização e Finanças (CFF).
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