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Novas regras para cartões de crédito entram em vigor hoje; veja o que muda

Do UOL Economia, em São Paulo

Entram em vigor nesta quarta-feira (1º) as novas regras para os cartões de crédito. Entre as principais novidades, estão a obrigatoriedade do pagamento de um percentual mínimo da fatura e a redução do número de tarifas cobradas.

A partir de agora, o consumidor está obrigado a pagar pelo menos 15% da fatura. No dia 1º de dezembro deste ano, esse índice subirá para 20%.

Até então, cada banco tinha sua própria regra e algumas instituições permitiam o pagamento de menos de 10% da fatura.

“Essa medida é positiva, pois agora, mesmo que o consumidor pague o mínimo, ele vai conseguir reduzir a sua dívida”, afirma Miguel José Ribeiro de Oliveira, vice-presidente da Anefac (associação dos executivos de finanças).

Segundo explica Oliveira, como a taxa de juros média cobrada nos cartões é de 10,79% ao mês, a dívida do consumidor jamais diminuiria caso ele pagasse, por exemplo, 9% da fatura.

Agora, ao pagar os 15% mínimos, a dívida vai cair apesar dos juros atualmente cobrados. Em um caso hipotético de uma fatura de R$ 1.000, o mínimo a pagar é R$ 150. Aplicando 10,79% de juros na dívida que restou (R$ 850), ela passa para R$ 941,72.

Oliveira afirma, porém, que o ideal é a pessoa pagar sempre toda a fatura e evitar contrair dívidas. Caso isso não seja possível, a orientação é procurar o banco e tomar um empréstimo com juro menor, como um empréstimo pessoal (cujos juros estão em torno de 5,6%, cerca de metade do percentual cobrado nos cartões de crédito).

“O banco nunca vai te oferecer um empréstimo com juros menor, é o consumidor que deve ir atrás”, diz.

VEJA O QUE MUDA COM AS NOVAS REGRAS DO CARTÃO DE CRÉDITO

	COMO ERA	COMO FICA
Fatura	Cada banco tinha sua própria regra. Algumas instituições exigem o pagamento de menos de 10% da fatura e deixavam o consumidor financiar o resto	A partir de 1º de junho, o cliente terá de pagar, no mínimo, 15% da fatura. Em dezembro deste ano, o índice sobe para 20%
Tarifas*	Existiam cerca de 80 tarifas diferentes	Os cartões passam a ter cinco tarifas: 1. anuidade 2. emissão de 2ª via 3. saque 4. pagamento de contas no cartão 5. avaliação emergencial de limite de crédito
Cartão básico	Não havia legislação sobre o tema	As instituições ficam obrigadas a oferece um cartão de crédito básico (nacional ou internacional) que deve servir apenas para pagamentos de compras, contas e serviços. Esse cartão não pode estar ligado a programas de benefícios (como programa de milhagens) e sua anuidade tem de ser menor que a dos demais cartões do mesmo emissor

·         *Medida só vale para os cartões emitidos a partir de 1º.jun.2011. Para os demais, vale a partir de junho de 2012

·         Fonte: Banco Central

Consumidor terá de pagar menos tarifas

Outra mudança que altera as regras dos cartões de crédito é no número de tarifas. Até então, existiam cerca de 80 tipos de tarifa. Agora, as instituições só poderão cobrar cinco: anuidade, emissão de segunda via, saque, pagamento de contas no cartão e avaliação emergencial de limite de crédito.

Essa regra, porem, só vale para cartões emitidos a partir de hoje. Para os cartões emitidos até ontem (31 de maio), a medida começa a valer no dia 1º de junho de 2012.

Cartão básico terá custo de anuidade menor

O BC também obrigou as instituições a oferecer um cartão de crédito básico, que não pode estar ligado a programas de benefícios (como os de milhagens).

Esse cartão também deve servir apenas para pagamentos de compras, contas e serviços e sua anuidade tem de ser menor que a dos demais cartões do mesmo emissor.