O Governo do Rio Grande do Norte é mais uma vez destaque na mídia nacional por pagar salário abaixo do piso nacional ao professor. Além do Governo potiguar, Amapá e Santa Catarina também estão nessa mesma situação.
Matéria do portal G1 destaca: “Professores da rede pública estadual estão com braços cruzados em seis estados, em protesto por melhores condições de trabalho. Em três deles – Amapá, Rio Grande do Norte e Santa Catarina -, o salário está abaixo do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação. Levantamento feito pelo G1 com governos e sindicatos mostra que outros 5 estados – Bahia, Ceará, Goiás, Pará e Rio Grande do Sul – também não atingem o valor”.
A lei do piso foi promulgada pelo governo federal em julho de 2008. O valor atual é de R$ 1.187 (válido desde janeiro) para professores com formação de nível médio que trabalham até 40 horas por semana.
A obrigatoriedade do piso foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que o valor se refere a uma remuneração básica, ou seja, não leva em conta acréscimos pagos de formas diversas pelos estados, como gratificações e abonos.
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