Nelson Rodrigues critica Sistema Único de Saúde do Brasil.
A política do Estado brasileiro executada desde 1990 ajuda a crescer os planos privados de saúde, chegando, inclusive, a subsidiá-los com recursos públicos, já que financia procedimentos de maior complexidade para seus pacientes. A declaração é do professor da Unicamp e diretor do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES), Nelson Rodrigues dos Santos, que participou ontem do "Seminário Direito à Saúde - SUS: possibilidades e limites", realizado no auditório da Assembleia Legislativa. Ao falar sobre o financiamento do SUS, ele disse que o governo federal vem retraindo seus investimentos no setor, sobrecarregando os estados e principalmente os municípios brasileiros, que seriam os que mais investem no setor.
Como é a média dos investimentos em saúde no país?
Nelson Rodrigues dos Santos - Pela emenda 29 à Constituição Federal, aprovada no ano 2000, no mínimo 15% dos orçamentos municipais têm que ir para a saúde. Mas forçosamente e até por necessidade eles já ultrapassam os 20%. Já média dos estados chega a 11% e o governo federal vem retraindo porque se recusou na emenda 29 a colocar uma porcentagem mínima no seu orçamento. Ele obrigou a atualizar o financiamento pela variação anual do PIB do ano anterior, o que significa, na prática, uma retração ano a ano no orçamento municipal para a saúde.
Quanto representam esses recursos no PIB?
Somando os investimentos municipais, estaduais e federais chegam a 3,7% do PIB destinados à saúde. Para se ter uma ideia, os países que têm bons sistemas públicos, como o Canadá, Inglaterra, Espanha, França, Alemanha e Japão, a média é de 6 a 8% do PIB, sendo que a maior parte dos 3,7% vêm de recursos dos municípios e estados.
Essa retração do governo federal provoca uma sobrecarga nos municípios?
Sim, exatamente. A retração já mudou de política de governo a política de Estado, porque obrigou a todos os governos federais a diminuírem o financiamento em saúde, sobrecarregando principalmente os municípios. Isso é uma injustiça porque pouco mais de 20% da população, ou 45 milhões de pessoas, têm dinheiro para adquirir um plano. Isso força os municípios a fazerem uma boa gestão do pouco dinheiro que recebem, levando-os a crescer a produção de consultas, internações, vacinações, comprometendo uma boa atenção básica à saúde capaz de resolver por volta de 85 a 90% das necessidades da população. Mas esse objetivo se esfumaçou e se perdeu com o tempo, porque falta financiamento federal.
Por que o governo federal investe pouco na saúde?
É porque o governo federal organiza um SUS pobre para os pobres, mas ao lado disso, a partir de 1990, a política do Estado ajuda a crescer os planos privados, subsidiando inclusive com recursos públicos. Umaparte do dinheiro federal que é para o SUS está subsidiando os planos privados de saúde, sendo que pouco mais de 20% da população ou 45 milhões de pessoas têm dinheiro para adquirir um plano.
Explique melhor como o SUS complementa a assistência privada?
As pessoas que compram planos privados também são cidadãos brasileiros e têm direito ao SUS. E eles procuram o atendimento público principalmente quando precisam de serviços caros e quando as empresas privadas querem se desonerar e não garantem o atendimento a procedimentos de maior complexidade. É nessa hora que os planos têm diversas maneiras de estimular seu consumidor a procurar um bom serviço e um bom hospital público. Isso é uma distorção onde as empresas se desoneram para evitar maiores gastos com serviços de alto custo. O Estado recebe esse paciente porque é obrigado a receber.
http://www.diariodenatal.com.br/2011/06/10/cidades5_0.php
A política do Estado brasileiro executada desde 1990 ajuda a crescer os planos privados de saúde, chegando, inclusive, a subsidiá-los com recursos públicos, já que financia procedimentos de maior complexidade para seus pacientes. A declaração é do professor da Unicamp e diretor do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES), Nelson Rodrigues dos Santos, que participou ontem do "Seminário Direito à Saúde - SUS: possibilidades e limites", realizado no auditório da Assembleia Legislativa. Ao falar sobre o financiamento do SUS, ele disse que o governo federal vem retraindo seus investimentos no setor, sobrecarregando os estados e principalmente os municípios brasileiros, que seriam os que mais investem no setor.
Como é a média dos investimentos em saúde no país?
Nelson Rodrigues dos Santos - Pela emenda 29 à Constituição Federal, aprovada no ano 2000, no mínimo 15% dos orçamentos municipais têm que ir para a saúde. Mas forçosamente e até por necessidade eles já ultrapassam os 20%. Já média dos estados chega a 11% e o governo federal vem retraindo porque se recusou na emenda 29 a colocar uma porcentagem mínima no seu orçamento. Ele obrigou a atualizar o financiamento pela variação anual do PIB do ano anterior, o que significa, na prática, uma retração ano a ano no orçamento municipal para a saúde.
Quanto representam esses recursos no PIB?
Somando os investimentos municipais, estaduais e federais chegam a 3,7% do PIB destinados à saúde. Para se ter uma ideia, os países que têm bons sistemas públicos, como o Canadá, Inglaterra, Espanha, França, Alemanha e Japão, a média é de 6 a 8% do PIB, sendo que a maior parte dos 3,7% vêm de recursos dos municípios e estados.
Essa retração do governo federal provoca uma sobrecarga nos municípios?
Sim, exatamente. A retração já mudou de política de governo a política de Estado, porque obrigou a todos os governos federais a diminuírem o financiamento em saúde, sobrecarregando principalmente os municípios. Isso é uma injustiça porque pouco mais de 20% da população, ou 45 milhões de pessoas, têm dinheiro para adquirir um plano. Isso força os municípios a fazerem uma boa gestão do pouco dinheiro que recebem, levando-os a crescer a produção de consultas, internações, vacinações, comprometendo uma boa atenção básica à saúde capaz de resolver por volta de 85 a 90% das necessidades da população. Mas esse objetivo se esfumaçou e se perdeu com o tempo, porque falta financiamento federal.
Por que o governo federal investe pouco na saúde?
É porque o governo federal organiza um SUS pobre para os pobres, mas ao lado disso, a partir de 1990, a política do Estado ajuda a crescer os planos privados, subsidiando inclusive com recursos públicos. Umaparte do dinheiro federal que é para o SUS está subsidiando os planos privados de saúde, sendo que pouco mais de 20% da população ou 45 milhões de pessoas têm dinheiro para adquirir um plano.
Explique melhor como o SUS complementa a assistência privada?
As pessoas que compram planos privados também são cidadãos brasileiros e têm direito ao SUS. E eles procuram o atendimento público principalmente quando precisam de serviços caros e quando as empresas privadas querem se desonerar e não garantem o atendimento a procedimentos de maior complexidade. É nessa hora que os planos têm diversas maneiras de estimular seu consumidor a procurar um bom serviço e um bom hospital público. Isso é uma distorção onde as empresas se desoneram para evitar maiores gastos com serviços de alto custo. O Estado recebe esse paciente porque é obrigado a receber.
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